Sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes?Você pode ter direito a uma pensão mensal e outras indenizações.
Se o acidente deixou sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para o trabalho, como limitações de movimento, perda de força ou amputações, você pode ter direito a uma pensão mensal. Cicatrizes, deformidades e outras consequências também podem justificar indenizações por danos estéticos e morais.
Mesmo que o acidente tenha ocorrido há muitos anos, pode ser possível buscar o reconhecimento do direito à pensão mensal, conforme as circunstâncias do caso.
A pensão mensal busca reparar o prejuízo causado pela perda ou redução da capacidade para o trabalho. Ela pode ser devida mesmo quando o trabalhador consegue exercer outra atividade ou retorna ao emprego.
Limitações de movimento, perda de força e amputações são exemplos de consequências que podem fundamentar essa análise.
Pensão proporcional ao prejuízo
O artigo 950 do Código Civil prevê pensão quando a lesão impede o exercício da profissão ou reduz a capacidade de trabalho. O valor depende da extensão da redução, da remuneração e das circunstâncias do caso.
Pode ser vitalícia?
Quando a redução da capacidade é permanente, pode ser reconhecida uma pensão vitalícia. A perícia e os demais elementos do processo ajudam a definir a extensão e a duração da reparação.
Responsabilidade da empresa
A relação entre o acidente, o trabalho e os danos precisa ser demonstrada. A responsabilidade da empresa é avaliada conforme as circunstâncias e as regras aplicáveis à atividade.
Acidentes antigos também merecem atenção
Seu acidente aconteceu há muitos anos? Você ainda pode ter direito a uma pensão mensal.
A data do acidente, por si só, não encerra a análise. Se você continua convivendo com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade profissional, pode ser possível buscar o reconhecimento da pensão.
Há julgados do TST que reconhecem a prescrição apenas das parcelas antigas, sem atingir o próprio direito à pensão mensal, em razão de sua natureza alimentar e continuativa.
A aplicação desse entendimento depende das particularidades do caso. Os prazos de outras indenizações, como danos morais e estéticos, exigem avaliação própria.
O impacto do acidente vai além da capacidade de trabalho.
01 /
Danos estéticos
Cicatrizes, deformidades, amputações e outras alterações permanentes na aparência podem justificar uma indenização específica, conforme a repercussão e as provas do caso.
02 /
Danos morais
Dor, sofrimento físico ou psicológico e consequências para a dignidade e a vida pessoal do trabalhador podem ser considerados na reparação.
03 /
Despesas e prejuízos materiais
Gastos comprovados com tratamento, medicamentos, próteses e reabilitação, além de outros prejuízos relacionados ao acidente, também podem integrar a análise.
Documentos para começar
Conte o que aconteceu. Mostre as consequências.
01
Acidente e vínculo de trabalho
Carteira de Trabalho, CAT, registros da ocorrência, fotos do local e informações sobre possíveis testemunhas, se disponíveis.
02
Lesões e sequelas
Relatórios médicos, exames, prontuários, documentos de cirurgias e fotos das cicatrizes ou alterações físicas.
03
Remuneração e despesas
Comprovantes de salário, gastos com tratamento e documentos de afastamentos ou benefícios do INSS, se houver.
Não tem todos os documentos? O escritório orienta quais informações são necessárias para a análise.
Perguntas frequentes
Suas dúvidas sobre acidente de trabalho.
Pensão mensal, sequelas e possibilidades de indenização.
Voltei a trabalhar. Ainda posso ter direito à pensão?
O retorno ao trabalho não afasta, por si só, a possibilidade de pensão. É necessário avaliar se houve redução da capacidade para a profissão, sua extensão e a responsabilidade da empresa.
O acidente aconteceu há muitos anos. Posso buscar a pensão?
Pode ser possível. Há julgados do TST que aplicam a prescrição parcial à pensão mensal, atingindo parcelas antigas em vez do próprio direito. O histórico e as particularidades do caso precisam ser analisados.
Preciso ter sofrido uma amputação?
Não. Limitações de movimento, perda de força e outras sequelas permanentes também podem reduzir a capacidade profissional. O efeito da lesão no trabalho é avaliado individualmente.
Uma cicatriz pode gerar indenização?
Pode, conforme suas características, permanência e repercussão na aparência. O dano estético tem análise própria e pode ser indenizado em conjunto com o dano moral quando presentes os requisitos.
Preciso ter recebido benefício do INSS?
O recebimento de benefício do INSS não é um requisito universal para a reparação civil pela empresa. O acidente, os danos, a relação com o trabalho e a responsabilidade precisam ser demonstrados.
Pensão da empresa é a mesma coisa que auxílio-acidente?
Não. A pensão é uma reparação civil ligada à responsabilidade da empresa. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS. Cada direito tem requisitos próprios.
Como é definido o valor da pensão?
São considerados a remuneração, a extensão da perda ou redução da capacidade profissional e os demais elementos do caso. A perícia médica costuma ser relevante para essa avaliação.
E se a empresa não emitiu a CAT?
A ausência de CAT não encerra a análise. Documentos médicos, registros da ocorrência e testemunhas podem ajudar a demonstrar o acidente e sua relação com o trabalho.
Conteúdo informativo. O reconhecimento dos direitos, os prazos e os valores dependem da análise individual e das provas de cada caso.
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O acidente deixou sequelas, cicatrizes ou limitações permanentes?
Conte sua história. O escritório pode analisar a possibilidade de pensão mensal e outras indenizações, inclusive quando o acidente ocorreu há muitos anos.
