Sofreu um acidente, ficou afastado pelo INSS e permaneceu com sequelas? Você pode ter direito a uma indenização mensal paga pelo INSS.
Se, após receber auxílio-doença, você ficou com limitações permanentes para realizar suas tarefas no trabalho, mesmo que leves, pode ter direito ao auxílio-acidente.
Você pode receber essa indenização e continuar trabalhando. O benefício não impede seu retorno ao trabalho e pode ser recebido junto com o salário.
Você não precisa estar incapacitado para trabalhar, mas ter sequelas que dificultem, ainda que levemente, as tarefas da profissão que exercia na época do acidente, desde que seja comprovado o impacto dessas limitações na atividade profissional.
Você voltou a trabalhar
Receber salário não impede, por si só, o recebimento do auxílio-acidente.
O acidente aconteceu fora do trabalho
Acidentes de trânsito, domésticos ou esportivos também podem ser analisados. O benefício não se limita ao acidente de trabalho.
A fratura já consolidou
O ponto central é verificar se restaram sequelas e qual o impacto nas tarefas habituais. A fratura ou a presença de placa, isoladamente, não define o direito.
Quem pode ter direito
Seu histórico de trabalho também faz parte da análise.
Empregados urbanos e ruraisO vínculo e as condições de cobertura na data do acidente devem ser verificados.
Empregados domésticosA cobertura possui regras próprias, inclusive quanto à data do acidente.
Trabalhadores avulsos e segurados especiaisA documentação deve demonstrar o enquadramento e a atividade exercida.
Valor e início do benefício
Uma indenização mensal. Uma análise individual.
O valor e a data de início dependem do histórico previdenciário e das regras aplicáveis ao caso.
Como o valor é calculado?
Em regra, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. Essa base não se confunde necessariamente com o último salário recebido no emprego.
Pode haver valores atrasados?
Quando houve auxílio-doença relacionado à mesma lesão, o Tema 862 do STJ fixa o início no dia seguinte à cessação desse benefício, observada a prescrição das parcelas. O histórico e o vínculo entre os benefícios precisam ser conferidos.
Documentos para começar
Conte o que aconteceu. Mostre o que ficou.
01
Histórico médico
Relatórios, exames, prontuários, documentos de cirurgia e registros de tratamento e fisioterapia, se disponíveis.
02
Trabalho na época do acidente
Carteira de Trabalho e descrição das tarefas: esforços, movimentos, ferramentas e exigências da função habitual.
03
Documentos do INSS
CNIS, cartas de concessão ou cessação, laudos de perícia e decisões de pedidos anteriores, se houver.
Não tem todos os documentos? O escritório orienta quais informações são necessárias para a análise.
Perguntas frequentes
Suas dúvidas sobre o auxílio-acidente.
Informações para compreender o benefício e os próximos passos.
Posso receber mesmo trabalhando?
Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido com o salário. É necessário preencher os demais requisitos.
Uma sequela pequena pode dar direito?
Sim, desde que ela reduza a capacidade para o trabalho habitual e os demais requisitos estejam presentes. O Tema 416 do STJ reconhece que o grau mínimo de redução não impede a concessão.
Preciso ter placa ou parafusos?
Não. A existência de material cirúrgico não é requisito e também não garante o benefício. O que importa é a sequela e sua repercussão na atividade habitual.
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não. Acidentes de qualquer natureza podem ser considerados, desde que preenchidos os requisitos de cobertura e de redução da capacidade.
O INSS deu alta, mas fiquei com sequelas. Posso analisar?
Sim. A alta do auxílio-doença não exclui a possibilidade de auxílio-acidente. É necessário avaliar as sequelas permanentes e seu impacto nas tarefas que você exercia na época do acidente.
O acidente aconteceu há muitos anos. Posso analisar?
Sim. A data antiga, sozinha, não resolve a questão. É preciso avaliar a cobertura na época, as sequelas, o histórico de pedidos e a prescrição de eventuais parcelas.
O auxílio-acidente é uma aposentadoria?
Não. É uma indenização previdenciária. Em regra, não pode ser acumulada com aposentadoria; situações antigas exigem análise das regras aplicáveis.
Meu pedido foi negado. O que posso fazer?
O escritório pode analisar o motivo da negativa, os documentos médicos e a relação entre as sequelas e o trabalho para orientar sobre as medidas cabíveis.
